Reforma da política comum das pescas

Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu deixa de ser apenas um órgão de consulta e torna-se co-legislador com o Conselho no sector das pescas, sendo a reforma desta política comum a grande prioridade para os próximos anos.

O relatório de Maria do Céu Patrão Neves (PPE) alerta para o facto de 88% das unidades populacionais comunitárias capturadas superarem os níveis de rendimento máximo sustentável e de 30% dessas unidades populacionais se encontrarem fora dos limites biológicos de segurança, com graves consequências para a viabilidade da indústria.
Nesse sentido, a relatora defende que “a actual reforma é fundamental para o futuro da indústria europeia da pesca e que, a não ser adoptada e aplicada uma reforma radical, poderá suceder que já não haja peixes nem indústria da pesca aquando da próxima reforma”.
Quase meio milhão de empregos
Os últimos dados disponíveis, relativos a 2003, indicam que o sector das pescas emprega mais de 400.000 pessoas e constitui uma actividade fundamental, não só no plano alimentar mas também nos planos social, recreativo e cultural, na medida em que constitui, em muitas regiões costeiras da Europa, um meio de subsistência importante.
Dada a diversidade da frota comunitária, os eurodeputados rejeitam firmemente “toda e qualquer tentativa de adoptar um modelo único comunitário de gestão das pescas”, solicitando, antes, que sejam tidas devidamente em conta as especificidades dos diferentes mares europeus.
Nesse sentido, defende a Comissão das Pescas do PE, a viabilidade a longo prazo do sector, a adopção da abordagem ecossistémica, a aplicação do princípio da precaução e a selecção de artes de pesca adequadas “só serão possíveis no quadro de uma política das pescas descentralizada”, no âmbito da qual as decisões são tomadas em função das condições mais adequadas às situações que prevalecem em cada um dos domínios de pesca e em cada uma das regiões marítimas. O texto refere igualmente a devolução de peixes como uma “prática de pesca contrária ao desenvolvimento sustentável, que deve ser progressivamente abolida”.
Assista ao debate, em directo, dia 24 de Fevereiro, a partir das 09h00 (Horário da Europa Central), através da ligação abaixo indicada!
 
Fonte: Parlamento Europeu