Decreto autoriza redução de reserva legal para recomposição na BR-163
Desde o último dia 11 de março está valendo a recomendação do Conama ao Poder Executivo Federal, autorizando a redução de 80% para 50% da reserva legal, apenas para fins de recomposição, na área de entorno da BR-163, no Pará, conforme definido em seu ZEE
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