Eximbank deve ser uma subsidiária do BNDES
Dirigentes do banco insistem na tese de criação de uma instituição com personalidade jurídica própria, ideia que hoje é predominante no governo
Aumentaram as chances de o Eximbank brasileiro, que será responsável por operar as linhas de comércio exterior, ser criado como instituição subsidiária do BNDES, com estrutura separada do banco de desenvolvimento. A informação foi dada à Agência Estado por fontes dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e comércio exterior.
Embora o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tenha informado recentemente que seria criada uma diretoria especial de comércio exterior no BNDES, dirigentes do banco insistem na tese de que é preciso uma instituição com personalidade jurídica própria. A ideia é respaldada pela equipe econômica e hoje predomina no governo.
A criação do Eximbank como uma estrutura à parte tem como objetivo evitar problemas de enquadramento do BNDES às regras de Basileia – que definem a capacidade que uma instituição tem de emprestar. Com estrutura separada, a criação do banco de comércio exterior não provocaria redução na capacidade de financiamento do BNDES.
Por outro lado, essa opção torna o processo de implantação da nova instituição mais demorado. Há uma interpretação jurídica de que a criação de uma subsidiária teria de ser aprovada pelo Congresso, enquanto a criação de mais uma diretoria do BNDES ocorreria por ato do governo. Na semana passada, Miguel Jorge disse que o banco estaria funcionando a todo vapor somente no segundo semestre.
Balcão único. A ideia do Eximbank, antiga reivindicação do setor exportador, é colocar em um balcão único as várias opções de financiamento ao comércio exterior, para facilitar o acesso dos exportadores, especialmente os de pequeno e médio portes. De acordo com uma fonte da Fazenda, essa é uma das mais importantes medidas que o governo tem para tentar estimular as exportações e diminuir o ritmo de crescimento do déficit no balanço de pagamentos.
Uma das mais importantes discussões sobre o Eximbank é se ele vai incorporar o Fundo Garantidor de exportação (FGE), um seguro aos exportadores que opera com recursos do Tesouro. Uma fonte da Fazenda disse que o objetivo é que o novo banco contenha o seguro, dentro do princípio de que é importante concentrar em um só lugar tudo o que é preciso para apoiar exportações. Mas os critérios para a concessão do seguro e dos empréstimos, de acordo com essa fonte, seriam definidos por comitês diferentes da instituição (um comitê de crédito e um de seguro). Definidos os critérios, os clientes poderiam acessar ambos os benefícios na rede de distribuição do Eximbank.
Esse é um dos pontos que mais polêmica vêm provocando desde o lançamento da ideia do Eximbank. O Tesouro colocou objeções à proposta de incorporar o FGE ao novo banco. Um dos argumentos é que não seria adequado a mesma instituição emprestar e garantir o risco do empréstimo. Na verdade, o Tesouro também não quer perder o poder de decidir sobre as operações que passam pelo FGE.
Hoje quase todas as operações do Proex e do FGE têm de ser aprovadas no Comitê de Financiamento e Garantia das exportações (Cofig), do qual o Tesouro faz parte. Por causa disso, técnicos do ministério já admitem que a formatação do novo banco poderá ser menos ambiciosa que a proposta inicial. Ainda não foi definido o capital do Eximbank, mas o banco deve agregar os recursos espalhados entre vários órgãos do governo, como o Proex e outras linhas de financiamento do Banco do Brasil, do próprio BNDES e do FGE.
PARA ENTENDER
1.
O que é Eximbank?
É uma estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações
e a produção destinada ao mercado exterior
2.Qual é a sua principal vantagem?
Reunir em uma só instituição os recursos, as avaliações de risco e as garantias às operações de comércio exterior
17/03/2010
Fonte:O Estado de S. Paulo