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Política agrícola: Subsídio gera disputa técnica entre ministérios
A autorização formal para a aplicação de R$ 5,1 bilhões em subvenções públicas na comercialização da safra esbarra em uma disputa técnica entre os ministérios da Fazenda e da Agricultura. As divergências internas estão concentradas em medidas de transparência na concessão dos subsídios, na imposição de limites individuais para o auxílio financeiro e na abrangência das medidas.
No controle do caixa do Tesouro Nacional, a Fazenda quer impor limites individuais e abrir os dados de todos os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Agricultura resiste em colocar essas obrigações legais nos regulamentos e avisos de leilão. Alega que as medidas sobrecarregam a Conab e deixariam a estatal exposta a eventuais punições de órgãos externos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), em razão das dificuldades na fiscalização dos procedimentos. No início de fevereiro, a Conab foi alvo de uma auditoria do TCU que apontou falhas em procedimentos de fiscalização de estoques públicos e irregularidades administrativas cometidas em várias gestões.
“Precisamos avançar no processo de transparência, ver as demandas e definir se o controle será para uma ou mais safras”, diz o secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. “O problema não é de orçamento”. O executivo defende a total abertura da relação de beneficiários dos programas federais. “Mesmo sendo uma cooperativa, tem que abrir”. A expressiva concentração dos subsídios em mãos de poucos produtores, sobretudo nos segmentos de café e algodão, tem servido como combustível das discussões.
As negociações internas no governo federal ainda não definiram quais produtos serão incluídos na chamada portaria de equalização de preços. “A princípio, teremos milho, feijão e arroz”, informa Bittencourt. Mas o Ministério da Agricultura quer incluir as previsões para algodão e trigo na mesma portaria.
A demora no entendimento dos especialistas do governo angustia os produtores, principais beneficiários dos subsídios federais. “Isso tem que sair na hora certa. Nem antes nem depois. Queremos leilões já no início de abril. Senão, vai virar um caos”, prevê o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Milho e Soja (Aprosoja), Glauber Silveira. Os produtores concordam com a imposição de limites individuais nos leilões da Conab.
“Esses limites são uma demanda nossa para evitar a concentração da subvenção nas mãos de poucos produtores”, afirma Silveira. “Isso atende à maioria no início da comercialização e os grandes produtores entrariam no final do processo”.
Às vésperas do limite para decidir a estratégia de comercialização, o governo também debate internamente a necessidade de reduzir os preços mínimos de produtos como o milho. O objetivo seria desestimular o plantio do cereal na safra de inverno, já que os preços estão deprimidos e a oferta promete ser ainda maior do que na atual temporada de verão.
“Ainda não temos decisão, apenas debates técnicos”, diz Gilson Bittencourt. Os produtores são contrários à alteração, mas há fortes argumentos em favor da redução desses preços: custos de produção menores, insumos importados mais baratos por causa da queda dos preços internacionais do petróleo e a redução das cotações externas do milho no mercado futuro. Em todo caso, uma alteração seria feita apenas no Plano de Safra, que será apresentado ao público em maio ou junho. Até lá, as divergências devem continuar (Valor, 24/3/10)