SENADORA PROPÕE NOVA AGÊNCIA FEDERAL PARA REGULAR SETOR RURAL

Ao divulgar um conjunto de diretrizes para o setor agrícola a ser entregue aos candidatos a presidente, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) acusou o governo de estimular invasões de terras e propôs a criação de uma agência para regular conflitos e aquisições no setor.
Uma das propostas da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), da qual Abreu é presidente, prevê maior estabilidade jurídica para coibir ofensas ao direito de propriedade.
Outra proposta é a que pretende criar uma agência reguladora federal para o setor. O projeto está pronto há mais de uma década e nunca foi implementado. Para Abreu, as fusões e aquisições precisariam passar por uma agência ligada ao setor, como acontece com a energia, a telefonia e o transporte.
A proposta mais polêmica da CNA, que defende uma reformulação do Código Florestal Brasileiro, estabelecendo novos critérios para a aprovação de novas áreas produtivas, gerou reação de ambientalistas contra deputados da bancada ruralista (Folha de S.Paulo, 26/3/10)