Paraná Poderá Perder R$ 8 Bilhões Com a Aplicação do Novo Código Florestal
A preservação do meio ambiente há algumas décadas era preocupação para um pequeno número de pessoas, pois a grande maioria pouco se importava com o desmatamento, queimadas e com os rios. O que interessava era o progresso. Agora, a preservação é vista como garantia da sobrevivência de vida na Terra e, o crescimento da economia precisa caminhar junto com o meio ambiente. Para discutir um dos assuntos mais importantes da atualidade e que está relacionado à economia e ao meio ambiente, o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-Pr) promoveu nesta segunda-feira (22), em Curitiba, o evento “Discutindo Economia”, que teve como tema “O Impacto do Novo Código Florestal na Economia Paranaense”. De um lado, os ambientalistas alertaram sobre a importância da aplicação do novo código, e de outro, foi abordada a questão da agricultura, que será afetada diretamente com a redução de área para plantio e na renda familiar.
Para discutir as propostas de alteração no Código Florestal Brasileiro, estiveram presentes especialistas ligados à economia, meio ambiente e agronegócio. Eles projetaram o que irá mudar para cada setor com as possíveis alterações, discutindo em conjunto como promover o crescimento da economia e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente. Um dos fatores principais em discussão foi sobre o impacto que o agronegócio paranaense sofrerá ao se adequar as exigências propostas. O evento foi coordenado pela presidente do Corecon-PR, Maria de Fátima Miranda.
De acordo com o economista da Federação da Agricultura no Estado do Paraná (FAEP) e conselheiro do Conselho Regional de Economia, Pedro Augusto Loyola Júnior, a agricultura e a pecuária serão intensamente prejudicas, o que acarretará na perda de produtividade. “Para se adequar as exigências, o Paraná teria que reduzir 18% das áreas destinadas à agricultura e pecuária, o que significa a perda de 2,4 milhões de hectares. O Estado atualmente arrecada R$ 41,3 bilhões de Valor Bruto da Produção (VBP). Para se adequar a proposta, teria uma perda de R$ 8 bilhões, que seria o mesmo que perder 50% da pecuária ou deixar de produzir a soja no Paraná”, apontou o economista, que ainda ressaltou que o custo para implantar as leis ambientais no Estado o gasto seria em torno de R$ 24 bilhões.
A consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Peneda falou durante o encontro sobre as alterações na legislação defendidas pela Comissão Especial, que está percorrendo o Brasil todo para recolher sugestões, já que considera que a aplicação da lei prejudicaria a economia do País. “Essa é a primeira vez que estamos discutindo as propostas do “Código Florestal”, com o envolvimento de toda a sociedade. Foram realizadas mais de trinta audiências públicas, que comprovaram que o problema de como está a legislação atual e sua incompatibilidade com a vida real não é um problema fictício, não é uma invenção de desenvolvimentistas, nem problema dos ruralistas, é um problema do Brasil. A busca de hoje é por um equilíbrio, de que o homem realmente faz parte da natureza”, observa.
Samanta ainda frisou que é necessário que se faça algo mais técnico e cuidadoso, e promova a descentralização, assim como ocorreu com a saúde. A sugestão é que os Estados tenham liberdade para fazer de uma forma mais adequada, desenvolvendo um plano direcionado para a região, que possui características próprias. De acordo com ela, esse plano seria formado por um grupo técnico envolvendo ambientalistas, economistas e ruralistas. “Não dá para fazer de Brasília uma Lei para o Brasil, no tamanho do nosso país. O Brasil é um continente que tem seis biomas, cada região tem espécies e culturas variadas, por isso é necessário que haja a descentralização”.
Teresa Urban, jornalista e autora de livros na área ambiental discorda que haja necessidade de promover alterações no Código Florestal Brasileiro, aprovado em 1965. Segundo ela, a legislação vigente foi profundamente estudada antes de ser aprovada e possui os pontos principais, que trata da reserva legal e a criação e manutenção de áreas de preservação permanente. “A proposta de mudança no código é porque ele não estava sendo respeitado pelos produtores, que estavam ilegais, logo é um afrouxamento das leis neste sentido”. Ela ainda pondera que a questão ambiental precisa de uma resposta urgente. “Hoje, na condição que está o Planeta, só um salto no conhecimento científico e na articulação entre diferentes lugares vai permitir que possamos dar uma resposta para essa crise ambiental extremamente grave que atinge toda a humanidade”, declara.
Clóvis Borges, diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), falou que a discussão do “Código Florestal” por parte dos ambientalistas parece para a sociedade que a briga é para cuidar do “bichinho”, mas não é. “Se há incompatibilidade com a vida real, é preciso mudar. Porém, não podemos nos esquecer da importância que temos em desenvolver as bases que garantam os serviços ambientais. É a natureza que provêm esses serviços, que é de onde se extrai os recursos para que possa se vestir e usar”.
O diretor analisa que é possível estudar formas de fazer com que esses 20% possam ser manejáveis e dar lucro, citando o exemplo do setor florestal, da plantação do pinus e eucalipto, que respeita o código florestal e lucra com isso. “A sociedade tem que ter consciência de que a preservação ambiental é boa para os negócios. Além disso, precisam se posicionar a respeito, pois representam uma parcela muito maior do que os ambientalistas e os proprietários”.
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