USINAS PAGAM R$ 263 MI APÓS CERCO DO FISCO

Setor sucroalcooleiro recolheu no último trimestre de 2009 o dobro do ICMS pago em SP no mesmo período de 2008. Aperto nas usinas evitou que a crise derrubasse ainda mais a arrecadação de tributos no Estado, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
O aperto que o governo paulista deu nas usinas de açúcar e álcool e nas distribuidoras de combustíveis, após identificar sonegação fiscal no recolhimento de ICMS, fez com que R$ 263,05 milhões entrassem nos cofres do Estado de outubro a dezembro de 2009. Esse valor é o dobro do que foi arrecadado em 2008.
O recolhimento de ICMS com o setor sucroalcooleiro minimizou a queda na arrecadação de tributos no ano passado, que foi de 0,7% na comparação com 2008. No ano passado, a receita tributária do Estado chegou a R$ 89,34 bilhões.
A fiscalização das usinas foi intensificada após a Secretaria da Fazenda paulista constatar que houve queda no recolhimento de ICMS no setor sucroalcooleiro, enquanto subia o faturamento das empresas. A sonegação estimada pelo fisco foi de cerca de R$ 1 bilhão.
De janeiro a setembro de 2009, o pagamento de ICMS do setor recuou 19,3% sobre igual período do ano anterior -a queda foi de R$ 631,10 milhões para R$ 509,05 milhões. Nesse mesmo período, as vendas cresceram 25,8% -de R$ 21,12 bilhões para R$ 26,57 bilhões, segundo a Fazenda paulista.
“Em apenas três meses arrecadamos 50% do que havia sido arrecadado de janeiro a setembro. Isso mostra que a sonegação no setor era grande”, diz Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista.
No ano passado, o setor de açúcar e álcool faturou R$ 36,82 bilhões e recolheu R$ 772,1 milhões de impostos. A previsão para este ano é que a arrecadação de ICMS do segmento ultrapasse R$ 1 bilhão.
O que levou o setor a pagar mais imposto, segundo Costa, foi a mudança na forma de tributação de ICMS da cana e do álcool. Desde dezembro, a cana em caule, que era desonerada do imposto (ICMS diferido), passou a pagar 18% de ICMS.
As usinas foram obrigadas a se credenciar para manter o benefício fiscal de desoneração do ICMS na compra da cana em caule. Quem não se credencia perde o incentivo e tem de recolher 18% de ICMS.
Até a última sexta-feira, das 162 usinas paulistas, 96 fizeram o credenciamento. Outras 40 tentaram, mas não conseguiram porque o fisco identificou que estão inadimplentes ou com problemas de sonegação. “Se querem se credenciar, tem de pagar ou parcelar os débitos”, diz Costa. As 26 usinas restantes não procuraram o fisco para se credenciar.
As regras para fechar o cerco à sonegação do setor também valem para as distribuidoras de combustíveis. “Estamos brecando, de todas as formas, a possibilidade de sonegação no setor”, afirma o secretário.
Das 57 distribuidoras paulistas, 30 aderiram ao credenciamento; 14 não conseguiram se credenciar em razão de dívidas fiscais e 13 não solicitaram o credenciamento.
SALTO
Pouco mais de um mês após as novas regras entrarem em vigor, a arrecadação de ICMS no setor saltou 248,4%. Só em janeiro deste ano, o setor pagou R$ 103,32 milhões de imposto. Em janeiro de 2009, foram recolhidos R$ 29,65 milhões.
A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) informa que as novas regras tributárias que envolvem o setor ainda estão em discussão com o governo e precisam ser “ajustadas”. E ressalta que “qualquer relato sobre aumento de arrecadação deve ser examinado de forma muito criteriosa”.
O credenciamento trouxe resultados tão positivos aos cofres do Estado que o fisco já estuda ampliar esse sistema para outros setores como forma de combate à sonegação.
CONTAS DO ESTADO
A arrecadação de ICMS, tributo mais importante para o governo, caiu 1,9% em 2009 em decorrência do efeito da crise econômica e do aumento da sonegação e da inadimplência no setor de combustíveis.
Apesar da arrecadação menor, a receita total do governo teve crescimento real (acima da inflação) de 3,5% em 2009 sobre o ano anterior, atingindo R$ 119,05 bilhões.
Costa atribui esse desempenho a um conjunto de medidas adotadas que teve impacto positivo na receita do governo. Entre elas: a alienação das ações da Nossa Caixa, que resultou em R$ 2,81 bilhões para o caixa do Estado, e as operações de crédito, que renderam mais R$ 1,02 bilhão.
Entre os tributos, o IPVA é o que registrou maior crescimento na arrecadação, de 9,7%. Passou de R$ 7,70 bilhões em 2008 para R$ 8,86 bilhões no ano passado. Isso é resultado, segundo o secretário, de ações da fiscalização e de mudanças na lei do IPVA. A principal é a que inibiu o recolhimento de IPVA para outro Estado quando o dono do veículo tem domicílio fiscal e o carro circula em São Paulo. A redução de 50% do IPVA de locadoras que se regularizam com o fisco também contribuiu para esse aumento.
Com a substituição tributária (recolhimento do tributo no início da cadeia produtiva), o governo arrecadou, apenas com os setores que ingressaram nesse regime em 2009, R$ 849 milhões. “Esse é o tamanho da redução da sonegação. Quem não pagava passou a pagar”, afirma o secretário (Folha de S.Paulo, 15/3/10)