Secretários de Agricultura se opõem a aumento de taxa antidumping para glifosato

A manutenção da taxa antidumping de 2,1% para o glifosato foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), reunidos nesta terça-feira (23) em Belo Horizonte. O glifosato é uma matéria-prima utilizada na fabricação de defensivos agrícolas, e suas importações da China, desde 2003, vêm sofrendo aplicação de alíquota antidumping.

As decisões sobre a matéria são do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que começou com a aplicação de uma tarifa de 35,8%, depois revista até chegar no ano passado ao nível ainda em vigor e que deve ser mantido até 2014.  

Os secretários, sob a liderança da titular da pasta da Agricultura de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, votaram pela manutenção da alíquota por considerar que um aumento da taxa poderia ter efeito contrário aos interesses de proteger os produtores rurais. No Brasil, há 51 produtos para a agricultura à base do glifosato, e a indústria nacional de fertilizante, segundo informou Tereza Cristina, defende um piso de referência de 4% para a taxa antidumping. O documento com a posição do Conseagri para a manutenção da alíquota em vigor será encaminhado ao Ministério da Agricultura, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Camex.

Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, anfitrião do encontro, a questão é de grande importância porque o Brasil é o segundo maior consumidor de glifosato do mundo, e a taxa antidumping está incluída na formação dos custos de produção. “As medidas destinadas a conter a elevação dos custos dos produtores devem sempre prevalecer”, ele disse. 

O secretário mineiro disse também que, diante da grande dependência dos produtores em relação ao glifosato, vale propor a pesquisa, na Embrapa, de matérias-primas que possam substituí-lo ou reduzir a necessidade da sua demanda. A proposta, também aprovada pelo conjunto dos secretários que compõem o Conseagri, também será encaminhada ao Ministério da Agricultura.

TAC Frigoríficos
 
Os secretários ainda votaram pela não assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos frigoríficos, a ser instituído pelo Ministério Público Federal. O termo inclui a obediência de 80% de reserva legal e outras exigências, como construção de banheiros separados para os trabalhadores e outros. Já o cumprimento das normas será fiscalizado pelos frigoríficos, mas as despesas ficariam por conta dos produtores. De acordo com a presidente do Conseagri, cerca de 70% dos pecuaristas não têm condições de se ajustar atualmente a essas exigências. “Por isso, segundo a secretária Tereza Cristina, é melhor assinar, num primeiro momento, um acordo de intenções e investir na orientação dos produtores a fim de que mantenham a obediência às normas”, ela diz ainda e acrescenta que o Conselho vai enviar uma carta com esse posicionamento à Casa Civil, Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.