Deputado diz que zoneamento fere legislação federal

Ele foi contrário porque em vez do substitutivo que tinha sido composto pela relatoria, após as 15 audiências públicas e reuniões com representantes de todos os setores, foi colocado em votação um outro substitutivo, apresentado por lideranças partidárias.

Cesar considera difícil que o projeto prospere, porque, segundo ele, além de invadir atribuições de competência da União, o texto atual do zoneamento é “desenvolvimentista, não prezando, como deveria, pela conservação do meio ambiente”. Mas ele lembra também que o projeto ainda pode ser modificado, porque tem que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votado em redação final. Ou seja, o processo legislativo não está completo. O deputado, que é membro da CCJ, adianta que já está preparando o seu voto, para mostrar todas as inconstitucionalidades que estão no texto atual. Ele destaca também que a presidência da Assembleia anunciou que vai contratar uma assessoria jurídica específica para o assunto.

O relator do Zoneamento reclama que o substitutivo aprovado alterou as bases técnicas e científicas da proposta original e entra em flagrante contradição com a legislação federal. “A nossa proposta tentou conciliar interesses, contemplando todos os segmentos. A outra não contempla todos. Preza pelo desenvolvimentismo, apesar de dizerem que ela propõe o desenvolvimento sustentável econômica e socialmente”.

Conforme Alexandre Cesar, o projeto do zoneamento aprovado ontem ampliou as áreas consolidadas utilizando apenas um dos vários critérios que deveriam ter sido observados e reduziu as unidades de conservação, “inclusive uma que havia sido apontada como necessária por uma comunidade durante audiência pública”. Para o deputado, o projeto agora não corresponde com o que foi construído coletivamente. “Todo o ambiente positivo em que Mato Grosso se encontra no tocante ao meio ambiente pode estar comprometido”.

O governador Silval Barbosa, que tomou posse no cargo nesta quarta-feira (31.03), em substituição a Blairo Maggi, disse que acompanhou toda a discussão do projeto do zoneamento, todas as audiências públicas, o substitutivo de Alexandre Cesar e o substitutivo do substitutivo. Por isso, garante que “não vai dar sequer um passo atrás nos avanços que a questão ambiental já alcançou no Estado. Vou respeitar a discussão sobre a preservação, mas tudo que puder avançar para que o setor produtivo, juntamente com o ecoturismo, possam se desenvolver, crescer, vamos avançar. O deputado Riva garantiu que vai contratar uma comissão de constitucionalistas para ter um parecer final e também vamos ter uma equipe do governo acompanhando. Quero acompanhar para que o zoneamento não sofra prejuízo algum”.

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