País pode adiar retaliação aos EUA até 2012

Ideia é aceitar ação mais limitada do governo americano para compensar subsídio ao algodão até mudança da Farm Bill, daqui a 2 anos. Americanos propuseram três medidas, entre as quais a criação de fundo de US$ 147 mi para produtores brasileiros de algodão.
A proposta americana em três pilares envolvendo os subsídios à sua produção de algodão, que levou o Brasil a suspender por 15 dias o início das sanções contra os EUA, está sendo negociada por Brasília como pré-acordo paliativo e provisório, com vistas a uma solução efetiva só em 2012.
Até lá, contanto que haja sinais concretos e traduzidos em ações de que o governo americano está se mexendo para reparar as distorções resultantes dos subsídios, o país está disposto a esperar para retaliar. Evitar as sanções sempre foi o mantra do Itamaraty.
A data-chave é 2012 porque é só daqui dois anos que o Congresso dos EUA revisará a Farm Bill, seu orçamento para o setor agrícola. E é só o Congresso que pode implementar uma mudança efetiva no programa de subsídios.
Após sete anos de disputa, o país ganhou da OMC em novembro o direito de retaliar os EUA em até US$ 830 milhões (no cálculo para este ano). O grosso das sanções (US$ 591 milhões) é sobre bens, cuja lista de alvos está pronta com 102 itens, passíveis de sobretaxa. Fatia menor, mas de mais peso político (US$ 239 milhões), é em retaliação cruzada noutro setor: propriedade intelectual.
Por ora, como pré-acordo, a proposta posta na mesa no último dia 1º é suficiente, caso ela se concretize até o próximo dia 21 (caso não, o Itamaraty diz que imporá as sanções dia 22).
Uma vez efetivada, o Brasil aceitaria estender a suspensão da retaliação em mais 60 dias, para ampliar e detalhar as medidas reparadoras. A próxima data seria então 2012, quando o governo quer que os americanos já tenham na mesa um pacote satisfatório, que envolveria também os países africanos (leia texto abaixo).
O governo brasileiro faz isso ciente de que as sanções terão custo doméstico e, sobretudo, de que a margem de manobra de Barack Obama é pequena para mudar em um Congresso minado por lobbies um programa que é a essência de sua política agrícola.
A proposta atual dos EUA tem três pontos: a limitação provisória dos benefícios em um programa de garantias ao produtor, com vistas a corrigir irregularidades no futuro, a criação de um fundo de compensação para os produtores brasileiros de US$ 147,3 milhões, e a suspensão de medidas sanitárias contra a carne suína e bovina de Santa Catarina.
São todos passos imediatos que o Executivo pode tomar sem aval do Congresso, mas que só mitigam, e não matam, a essência do problema: a existência de subsídios ilegais.
Para pressionar por algo mais efetivo, o Itamaraty aposta no lobby farmacêutico, ameaçado pela retaliação em propriedade intelectual e o precedente que ela abriria na quebra de patentes de remédios.
Possíveis alvos foram listados para discussão pública, que acaba de ser concluída e segue agora para a Camex (Câmara de Comércio Exterior). Ao contrário das sanções em bens, esse debate não foi congelado (Folha de S.Paulo, 10/4/10)