Comissão do Senado limita compra de terra por estrangeiro
A posse e a propriedade de terras por estrangeiros na Amazônia Legal ficarão restritas a 1.500 hectares, segundo projeto de lei aprovado pelo CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país há menos de dez anos estarão proibidas de obter qualquer direito sobre imóvel rural com mais de 15 módulos fiscais. A proposta tramitará nas comissões de Reforma Agrária e Relações Exteriores (Folha Online, 8/4/10)